Política de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais & Sigilo Bancário
Diretrizes de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A WebD4 declara solenemente a todos os seus usuários, criadores e assinantes que NUNCA comercializa, nunca aluga, não compartilha e não monetiza nenhum dado pessoal, registros de conexão, e-mails ou históricos de consumo com redes de anúncios, parceiros comerciais privados ou corretores de dados (data brokers). A coleta de dados é estritamente mínima e restrita às obrigações legais da legislação federal brasileira.
Coletamos apenas os dados essenciais para o funcionamento seguro da aplicação:
- Credenciais de Acesso: E-mail e senha criptografada via algoritmo de mão única Bcrypt (Art. 7º, V, LGPD - Execução de Contrato);
- Data de Nascimento: Coleta mandatória para validação de maioridade (+18 anos), nunca exibida no perfil público;
- Registros de Conexão: Endereço IP público, porta lógica, data e hora UTC, mantidos sob sigilo judicial pelo prazo legal de 6 meses em cumprimento estrito ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Documentação de Criadoras (KYC): Foto de documento de identidade oficial e selfie para conferência de autenticidade e prevenção contra fraudes e utilização indevida por menores de idade.
Com a finalidade de preservar a intimidade e a privacidade do contratante, os pagamentos efetuados via PIX ou meios eletrônicos são processados por instituições autorizadas pelo Banco Central sob razão social neutra de intermediação de software. Nenhum termo associado a conteúdo adulto, webcam ou o nome fantasia da plataforma constará na fatura de cartão de crédito ou no comprovante do banco.
O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá a qualquer momento exercer seus direitos previstos no Artigo 18 da LGPD, mediante requisição direta pelo canal oficial de privacidade: privacidade@webd4.com.br, incluindo confirmação de tratamento, correção de dados e exclusão de contas, respeitados os prazos legais de guarda mandatórios pelo Marco Civil da Internet.
Para assuntos formais, requisições de titulares, ofícios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou ordens judiciais, contate o Encarregado pelo e-mail oficial: juridico@webd4.com.br (com cópia para dpo@webd4.com.br).